A Câmara de Taubaté realizou no dia 10 a quarta e última audiência para debater o projeto de lei de diretrizes orçamentárias (LDO) de 2025. O projeto define as regras que serão seguidas para a elaboração do orçamento municipal do ano que vem. A série de debates teve início no dia 3 de junho Na segunda- feira com as previsões das Secretarias de Finanças, Esportes, Obras, Serviços Públicos, Educação e de Cultura.
Projeto define as regras que serão seguidas para a elaboração do orçamento municipal de 2025.
A Prefeitura estima atingir receita de R$1,6 bilhão no ano. Grande parte, 60,08%, é proveniente de transferências correntes da União e do Governo do Estado. Em seguida, vêm as receitas tributárias, aquelas arrecadadas com impostos como o IPTU e o ISS, no índice de 33,25%. Com relação às despesas, a maior parte é destinada ao pagamento de pessoal, R$737,6 milhões, equivalente a 42,25% do total. Juros, encargos e amortização de dívidas somam R$101 milhões. Para investimentos estão previstos R$20 milhões. O orçamento para a Secretaria de Finanças ficou em R$156,7 milhões. A de Esportes ficou em R$26,9 milhões; Obras, R$32,9 milhões; Serviços Públicos, R$140 milhões; Educação, R$519,7 milhões; e Cultura, R$11,8 milhões. No dia 5 foram apresentadas as previsões de sete secretarias.
O orçamento para a Secretaria de Gabinete fi cou em R$12,6 milhões; a de Governo, R$9 milhões; Planejamento, R$6 milhões; Inovação e Turismo, R$10,7 milhões; Habitação, R$2 milhões; Administração, R$33,8 milhões; e a Procuradoria-Geral terá orçamento de R$13 milhões. Já no terceiro encontro, em 7 de junho, a apresentação começou com a Câmara Municipal, que prevê orçamento de R$45,6 milhões para 2025. Em seguida, o Instituto de Previdência do Município (IPMT) demonstrou que seu orçamento será de R$323 milhões.
A Universidade de Taubaté (Unitau) estima receitas e despesas de R$203,7 milhões, e neste valor estão incluídas transferências voluntárias para suas fundações, de forma que possam cobrir as despesas. Assim, a Fundação Universitária de Taubaté (Fust) tem orçamento de R$1 milhão mais R$1,3 milhão de transferência voluntária. A Fundação Caixa Beneficente dos Servidores (Funcabes) prevê R$124 milhões de orçamento e R$9,8 milhões de transferência voluntária. A Fundação de Apoio à Pesquisa, Tecnologia e Inovação (Fapeti) estima R$9,4 milhões mais R$50 mil de transferência voluntária.
No último dia de audiências, foram apresentadas as estimativas de cinco secretarias: de Saúde, com orçamento previsto de R$473 milhões; Inclusão Social R$50 milhões; Segurança R$46,8 milhões; Meio Ambiente R$6,9 milhões; e Mobilidade Urbana R$30,8 milhões. Ao todo, para 2025, a Prefeitura de Taubaté estima atingir receita de R$1,6 bilhão. Terminado o ciclo de audiências, o projeto de lei 85/2024, que está em tramitação na Câmara desde 29 de abril, segue para emissão de parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, quando estará apto a ser votado em Plenário.
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