A Câmara de Taubaté realizou no dia 28 de junho uma audiência para tratar da segurança pública no município. O delegado da Central de Polícia Judiciária, Daniel Estéfano, falou sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), mas garantiu que nada muda durante a abordagem e flagrante. “Eu não me preocupo com a decisão do STF, mas da forma como está sendo disseminada. O que a decisão atende é trazer um pouco mais segurança para aquele que está apreciando a circunstância e evitar arbitrariedade.
Não caiam nessa falácia, não se liberou o consumo. Se eu surpreender uma pessoa oferecendo um cigarro de maconha ou uma porção ínfima de maconha ou cocaína, ainda que gratuitamente, isso é tráfico. O STF está oferecendo parâmetros objetivos para dar segurança e evitar abusos. Na prática, não muda em nada nossa atividade”, disse Daniel. O capitão Ribeiro Neto, comandante da 1ª Companhia do 5º Batalhão de Polícia Militar do Interior (BPM-I), concordou que não haverá alteração na abordagem das Polícias Civil e Militar, nem na Guarda Civil Municipal (GCM). Sobre as pessoas em situação de rua, ele avaliou: “A questão é de saúde pública, também. Envolve não só os órgãos de segurança, em que pese que algumas dessas pessoas tenham envolvimento com a criminalidade.
As ações da PM, em consonância com a Polícia Civil e secretarias do município, estão sendo feitas de modo a direcionar essas pessoas dentro da legalidade e possibilidade de recursos que temos para atendê-las da maneira adequada, e não com a tarjeta de criminosos. São pessoas que precisam de tratamento médico e clínico”, avaliou Ribeiro Neto. O secretário de segurança, Paulo Felício, anunciou novidades em relação à GCM, como renovação da frota, construção de novas bases e instalação de câmeras de monitoramento de alta tecnologia.
O vereador Paulo Miranda acrescentou que, enquanto a GCM não tiver disponibilidade de oferecer psicólogos aos guardas, a Secretaria de Segurança Pública Municipal poderia pedir auxílio à Polícia Militar. Além disso, parabenizou o secretário por uma “ação rápida e cirúrgica” dos guardas numa situação que envolve a Lei Maria da Penha e que ele presenciou.
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