O Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) divulgou no início desta semana seu novo levantamento sobre os preços de medicamentos no país. O estudo, que também foi realizado em anos anteriores, revela mais uma vez que, na prática, os aumentos de preços dos remédios nas farmácias podem ser muito maiores do que o autorizado pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, órgão do responsável por limitar e fiscalizar preços de medicamentos no Brasil. Na última segunda-feira (1), entrou em vigor o novo reajuste ao Preço Máximo ao Consumidor (PMC), que é o valor máximo que uma farmácia pode cobrar por cada medicamento.
O índice divulgado na última semana e que passou a valer no Brasil foi de 4,5%, próximo à inflação acumulada em 2023. Contudo, diferentemente do que os anúncios dão a entender, a aplicação desse índice recairá apenas sobre o PMC, mas não necessariamente sobre o preço cobrado nas farmácias. Esse fenômeno acontece porque, conforme demonstra a pesquisa, os preços médios cobrados em grandes redes de farmácia são muito inferiores ao preço teto da Cmed. Um remédio comum, como a losartana potássica, chega a custar, na farmácia, menos de um quarto do seu preço máximo. Isso significa que, na prática, a farmácia poderia reajustar este remédio em mais de 300%, sem desrespeitar o reajuste de 4,5% sobre o PMC.
“Essa pesquisa já foi feita em anos anteriores e o mesmo problema é reproduzido: o PMC, que é o teto de preços de cada medicamento, está em um valor muito acima do praticado pelo mercado e não cumpre a sua função de impedir aumentos abusivos. Vamos pegar outro exemplo, como uma marca de Amoxicilina + Clavulanato de Potássio, um tipo de antibiótico. Apesar de o preço máximo dele ser de R$ 404,65, ele é encontrado nas farmácias, em média, por R$ 180,30. Mas o valor aplicado pelo reajuste vai ser sobre o preço máximo. Então, se a fabricante e as farmácias mais que dobrarem o preço desse remédio de um dia para o outro, o consumidor não poderá recorrer a ninguém. Se a função do limite de reajuste do teto de preços é impedir aumentos exagerados, ele falha totalmente”, explica a pesquisadora do programa de Saúde do Idec Marina Magalhães, uma das responsáveis pelo levantamento.
A pesquisa realizada pelo Idec coletou os preços dos medicamentos nas três maiores redes de farmácia do Brasil, analisando medicamentos com 20 princípios ativos diferentes, de marcas selecionadas a partir de critérios de prevalência no mercado, além de suas versões genéricas. O estudo também buscou saber a diferença entre os preços máximos dos medicamentos e o valor praticado com descontos, mediante a concessão para as farmácias de dados pessoais dos consumidores, como o número do CPF. O levantamento revela que, entre os medicamentos de marca, mesmo antes da aplicação de qualquer desconto, a diferença média entre valores praticados e o preço máximo na regulação foi de 37,82%. Em valores absolutos, a maior diferença encontrada foi de R$ 224,35, no caso do medicamento Clavulin. Já a diferença média entre o preço máximo dos medicamentos genéricos sem desconto e aqueles encontrados nas farmácias foi de 20,89%, chegando a uma diferença máxima, em valores absolutos, de R$ 65,94, no caso do aciclovir.
DESCONTO COM CPF
Quando considerados os descontos concedidos pelo fornecimento de CPF, a diferença entre a média de mercado e os preços máximos é ainda maior. Entre os medicamentos de marca, a diferença média em relação ao PMC quase dobrou, passando de 37,82% para 71,63%. Nesta mesma comparação, entre os genéricos, essa diferença mais que quintuplicou, indo de 20,89% a 115,52%. Essa grande diferença de preços levanta uma suspeita de discricionariedade na fixação dos descontos relacionados ao CPF. Os altíssimos preços teto permitem, na prática, que varejistas estabeleçam preços inflacionados para coagir o consumidor a fornecer seus dados em troca de um desconto possivelmente artificial.
RECOMENDAÇÕES
Os resultados reforçam a necessidade de uma nova regulação do mercado. Diferenças desta amplitude sugerem um descolamento muito significativo entre a regulação e as práticas de mercado, o que diminui sua efetividade e limita o cumprimento de seu objetivo. O mais afetado é o consumidor que está mais vulnerável por conta de um problema de saúde e necessita de um remédio essencial para sobreviver.
O estudo também apresenta recomendações para que distorções tão grandes sejam evitadas. A regulação precisa ser modernizada para garantir maior transparência sobre os custos de produção e venda dos medicamentos; critérios de precificação mais adequados aos custos e à realidade nacional; prerrogativa da Cmed para adequar preços à realidade de mercado, harmonização da regulação; e participação social no processo de precificação de medicamentos.
As propostas estão incluídas na Campanha Remédio a Preço Justo, que apoia a aprovação do Projeto de Lei 5591/20. Esse projeto altera as regras para a defi nição dos preços de novos medicamentos e impõe novos requisitos de transparência para as empresas do setor. O PL, está sob relatoria do senador Ciro Nogueira, está parado na Comissão de Justiça e Cidadania do Senado, há quase um ano.
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