O Congresso Nacional voltou a proibir a “saidinha” de presos. O benefício não será mais concedido em feriados e datas comemorativas, como Dia das Mães e Natal. O veto foi derrubado na terça-feira 28/05/2024 pelos deputados por 314 votos a 126 votos. Já na votação dos senadores, o veto foi derrubado por 52 votos a 11 votos, com 1 abstenção. Para que o veto fosse derrubado, era necessário que tanto a Câmara dos Deputados quanto o Senado Federal votassem.
A decisão dos parlamentares proíbe que o detento saia em duas circunstâncias:
- visitas à família;
- atividades que contribuam para o retorno do convívio social.
O benefício será concedido apenas para quem for sair para estudar – seja Ensino Médio, Superior, Supletivo ou profissionalizante.
O VETO DO PRESIDENTE
Em abril, Lula vetou o texto na tentativa de permitir que o preso visite a família e participe de atividades para reinserção social. Agora, o parlamento reverteu a decisão. “A proposta de revogação do direito à visita familiar restringiria o direito do apenado ao convívio familiar, de modo a ocasionar o enfraquecimento dos laços afetivo-familiares que já são afetados pela própria situação de aprisionamento. A manutenção de visita esporádica à família minimiza os efeitos do cárcere e favorece o retorno ao convívio social”, argumentou o governo.
A saidinha beneficia aqueles que estão no regime semiaberto – que trabalham durante o dia em colônia agrícola ou industrial, ou que estudam. Vale para o preso com bom comportamento, que tenha cumprido 1/6 da pena se for primário e 1/4 reincidente.
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