O vice presidente da República, Geraldo Alckmin, promulgou os trechos da lei que acaba com as saídas temporárias de presos, conhecidas como “saidinhas”. O texto havia sido vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em um primeiro momento, mas os vetos foram derrubados pelo Congresso Nacional. Os trechos alteram artigos da Lei de Execução Penal. Além da extinção das saídas para visitar a família, a nova redação da lei proíbe a liberação do detento para a realização de “atividades que concorram para o retorno ao convívio social”.
A saída temporária era um benefício que se aplicava à maioria dos condenados em regime semiaberto que tivessem cumprido pelo menos um quarto da pena. A saidinha valia para datas comemorativas como Dia das Mães, Dia dos Pais e Natal.
DECISÃO SÓ VALE PARA NOVOS PRESOS
A matéria ainda é tema de duas ações no STF, que pedem a reversão da decisão dos parlamentares. O fim do benefício, contudo, só vale para novos detentos, conforme definiu o ministro do STF André Mendonça no fim do mês passado.Por isso, na última terça-feira (11), cerca de 35 mil presos foram liberados no estado de São Paulo. Esta é a segunda saída temporária do ano. A Secretaria da Administração Penitenciária disse que apenas cumpre decisão judicial e quem determina as regras é o TJ-SP. Os juízes do Departamento Estadual de Execução Criminal que cuidam das execuções de pena em regime semiaberto analisaram se os presos preenchiam os requisitos para essa saída temporária antes da extinção do benefício. Portanto, a saída de 11 de junho foi mantida.
Descubra mais sobre Voz do Vale Online
Assine para receber os posts mais recentes por e-mail.
